O presidente da Câmara dos deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ) definiu nova data e novas regras para dar inicio ao impeachment da Presiden...
O presidente da Câmara dos deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ) definiu nova data e novas regras para dar inicio ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Esse feito se deve aos deputados de oposição que na semana passada apresentaram uma ordem pedindo o afastamento do cargo de presidente da República da senhora Dilma Rousseff.
Veja quais são as regras e etapas para definir se um pedido de Impeachment tem fundamento :
1- Questões Formais :
Documento com firma reconhecida, apresentação de provas e indicação de testemunhas.2- RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO :
Caso o presidente da Câmara rejeite o pedido de impeachment, um parlamentar pode apresentar recurso contra a decisão.
3. COMISSÃO :
Se o plenário da Câmara acolher o pedido de abertura de processo de impeachment, é formada uma comissão especial para emitir parecer.
O presidente da República tem dez sessões para se manifestar. Após a resposta, a comissão tem cinco sessões para proferir o parecer.
4. O PARECER :
O parecer é submetido à votação dos deputados. Não haverá questões de ordem (questionamentos sobre o andamento da sessão) nem pronunciamento de líderes para orientar suas bancadas.
Para que o pedido de impeachment seja admitido, são necessários votos de 2/3 dos integrantes da Casa, ou seja, 342 votos. O processo, então, segue para apreciação do Senado.
5. NEGATIVA DO PARECER :
Se a comissão especial negar a abertura do processo, o pedido para processar a presidente da República pode ser retomado se for aprovado por mais de 342 deputados.
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