Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a consultoria legislativa deverá entregar o parecer sobre o caso até amanhã. Ele disse que...
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a consultoria legislativa deverá entregar o parecer sobre o caso até amanhã. Ele disse que lerá a resposta à questão de ordem em Plenário na quinta-feira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que não responderá hoje à questão de ordem da oposição sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Segundo ele, até amanhã a consultoria legislativa deverá entregar o parecer sobre o caso, que então será distribuído aos interessados. O presidente disse que lerá a resposta em Plenário na quinta-feira.
No último dia 15, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.
A questão de ordem também foi subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE).
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais.
Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.
Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.
Fonte : www2.camara.leg.br
